Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000526-68.2016.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Guadalupe

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

ERICO RENNE OLIVEIRA GOMES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA

OAB/PI 9924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 01:18

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:05

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de FRAKLIN RODRIGUES BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

08/02/2023, 09:22

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•08/02/2023, 09:22

Decisão

•14/11/2022, 08:35

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