Cumprimento de sentença 0802159-60.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.247,64

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO, ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., MM TURISMO & VIAGENS S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°79714224. TERESINA, 24 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802159-60.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO, ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA A parte Promovida concordou com o bloqueio de valores em ID nº. 79181621 ora quantia de R$ 6.788,67 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802159-60.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial por transferência n. 072025000073672380 a quantia de 6.788,67 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos): - R$ 1.489,10 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos) Fernando Ítalo Sá Varanda CPF: 029.449.573-84 Agência 5605-7 Conta 13.942-4 Conta Corrente Banco do Brasil - R$ 5.278,57 (cinco mil, duzentos e setenta e oito mil reais e cinquenta e sete centavos) Thamara Jordana de Aquino Castelo Branco Brandão CPF: 063.041.863-20 Agência 5605-7 Conta 15697-3 Conta Corrente Banco do Brasil Após apresentação, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente Cumprimento de Sentença e o consequente arquivamento destes autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

25/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO, ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., MM TURISMO & VIAGENS S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°79714224. TERESINA, 24 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802159-60.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO, ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA A parte Promovida concordou com o bloqueio de valores em ID nº. 79181621 ora quantia de R$ 6.788,67 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Assim, uma vez cumprida a obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802159-60.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial por transferência n. 072025000073672380 a quantia de 6.788,67 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos): - R$ 1.489,10 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos) Fernando Ítalo Sá Varanda CPF: 029.449.573-84 Agência 5605-7 Conta 13.942-4 Conta Corrente Banco do Brasil - R$ 5.278,57 (cinco mil, duzentos e setenta e oito mil reais e cinquenta e sete centavos) Thamara Jordana de Aquino Castelo Branco Brandão CPF: 063.041.863-20 Agência 5605-7 Conta 15697-3 Conta Corrente Banco do Brasil Após apresentação, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente Cumprimento de Sentença e o consequente arquivamento destes autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

25/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 23:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO e outros INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802159-60.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC. Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC). TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 23:15

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:11

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 10:51

Expedido alvará de levantamento

26/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO ITALO SA VARANDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:38

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:51

Expedição de Alvará.

20/08/2024, 10:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 09:49

Execução Iniciada

20/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:06

Outras Decisões

15/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO ITALO SA VARANDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:26

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de documentos

20/02/2024, 22:23

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 20:16

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de THAMARA JORDANA DE AQUINO CASTELO BRANCO BRANDAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:51

Decorrido prazo de ATENIS LIMA DE AQUINO BRANDAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

27/11/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 08:41

Sentença

•24/07/2025, 08:41

Decisão

•10/06/2025, 10:08

Decisão

•10/06/2025, 10:08

Despacho

•03/12/2024, 09:06

Despacho

•26/09/2024, 12:30

Decisão

•15/08/2024, 11:06

Sentença

•10/07/2024, 11:57

Sentença

•10/07/2024, 11:57

Sentença

•03/06/2024, 10:53

Sentença

•03/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:05