Petição Cível 0803401-15.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.741,92

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Autor

JETER PEREIRA LIMA

OAB/PI 22901·CPF·Representa: Autor

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Réu

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Autor

JETER PEREIRA LIMA

OAB/PI 22901·CPF·Representa: Autor

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Réu

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE

OAB/PI 16386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2026, 13:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/05/2026, 13:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:52

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:47

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de sistema

29/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/04/2026, 09:12

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2026, 13:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/05/2026, 13:24

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:52

Despacho

•14/05/2026, 09:52

14/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:52

Expedição de Expediente.

14/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:47

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de sistema

29/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 10/04/2026

24/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MIRACEU TURISMO LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 16:47

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MIRACEU TURISMO LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Juntada de manifestação

11/03/2026, 15:41

Expedição de expediente.

06/02/2026, 11:25

Declarada incompetência

06/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

28/01/2026, 12:02

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

13/10/2025, 11:31

Declarada incompetência

09/10/2025, 17:07

Conclusos para Conferência Inicial

25/09/2025, 07:58

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:58

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:57

Juntada de petição (outras)

04/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/02/2026, 11:25

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/02/2026, 11:25

Despacho

•18/11/2025, 11:49

Decisão Terminativa

•09/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:42

Sentença

•03/06/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:00

Despacho

•09/07/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:28

Despacho

•31/08/2023, 10:13