Procedimento Comum Cível 0800599-74.2020.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800599-74.2020.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025

24/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800599-74.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] TESTEMUNHA: TERESA ALVES DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por TERESA ALVES DE OLIVEIRA em face do SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ambos qualificados na exordial. No curso do processo, foi realizada a intimação da autora,sob pena de extinção do feito, contudo, não houve manifestação (ID 72419631). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No caso em foco, verifica-se a inércia da parte autora, ainda, fora instada a se manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III, do CPC). Diante do exposto, configurado o flagrante abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ESPERANTINA-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 10:55

Despacho

•05/12/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800599-74.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] TESTEMUNHA: TERESA ALVES DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por TERESA ALVES DE OLIVEIRA em face do SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ambos qualificados na exordial. No curso do processo, foi realizada a intimação da autora,sob pena de extinção do feito, contudo, não houve manifestação (ID 72419631). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No caso em foco, verifica-se a inércia da parte autora, ainda, fora instada a se manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III, do CPC). Diante do exposto, configurado o flagrante abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ESPERANTINA-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de TERESA ALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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