Procedimento Comum Cível 0803378-23.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803378-23.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARLY DE JESUS FALCAO DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLY DE JESUS FALCAO DE CARVALHO REU: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0803378-23.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compulsória, Tratamento da Própria Saúde] Vistos... Considerando a decisão exarada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme ID 73511984, p. 4-11, resolvendo qual juízo deve julgar a demanda, ante a provocação suscitada em conflito de competência na declaração de incompetência deste juízo. […] Pelo exposto e, em consonância com a manifestação ministerial, ANULO A DECISÃO DE EXTINÇÃO PROFERIDA, caráter excepcional, ACOLHO o conflito e declaro COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. É o voto. (TJ-PI. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. PROC. 0751672-28.2023.8.18.0000). Decido. Observa-se que a decisão estabeleceu o juízo de vara diversa para julgamento desta causa. Assim, em primeiro lugar, determino a redistribuição dos autos ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em atendimento à ordem exarada no Conflito de Competência. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina - PI

11/06/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:53

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:43

Processo Reativado

03/04/2025, 09:42

Processo Desarquivado

03/04/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:48

Decisão

•22/05/2025, 09:48

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLY DE JESUS FALCAO DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Processo Desarquivado

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