Termo Circunstanciado 0800317-74.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

2 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

Autor

DESCONHECIDO

Reu

HELBERT ALVES CORREA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/07/2025, 13:53

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:21

Sentença

•10/06/2025, 10:21

15/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/07/2025, 13:53

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de Desconhecido em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:05

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: 2ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1 INTERESSADO: DESCONHECIDO SENTENÇA Verifico que houve proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e aceito pelo autor do fato (ID 73930260). Posteriormente, observo que ainda falta anexar aos autos comprovação do cumprimento do objeto da transação penal pelo autor do fato. ISTO POSTO: HOMOLOGO a proposta de transação penal do Ministério Público aceita pelo autor(a) do fato, fincando esse cientificado de que a aplicação desta pena restritiva de direito não importará em reincidência, todavia essa será registrada para o efeito de impedi-la de gozar deste mesmo benefício (transação penal) pelo prazo de cinco anos, a partir desta data, nos termos do parágrafo 4.º do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800317-74.2025.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Ameaça (art. 147), Lesão leve] Intime-se. Sem custas, na forma da lei. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:21

Homologada a Transação

10/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de HELBERT ALVES CORREA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:12

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/04/2025, 10:12

Outras Decisões

10/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de carta precatória

13/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 09:43

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 09:33

Despacho

•14/02/2025, 13:02