Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003789-82.2013.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003789-82.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ROGERIO LIMA, NOELIA MARIA VERAS DA SILVAREQUERIDO: MANUEL FARIAS FILHO, PRONTOCLINICA LTDA - ME, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, GUIDO DE FONTGALAND CAMARA DOS REIS MOREIRA, IARA LUCIA ARAUJO DE FARIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003789-82.2013.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Trata-se de execução de título executivo judicial ajuizado por ANTONIO ROGÉRIO LIMA e NOÉLIA MARIA VÉRAS DA SILVA contra os executados IARA LÚCIA ARAÚJO DE FARIAS e PRONTOCLÍNICA LTDA – ME tencionando o cumprimento da obrigação de pagar decorrente do acórdão de id 77211440. Certidão de trânsito em julgado constante no id 77211478. Inicialmente, à secretaria da vara para excluir do polo passivo no cadastro do pje Manuel Farias Filho, Guido de Fontgaland Câmara dos Reis Moreira e o Inst. de Assistência dos servidores públicos do Estado do Piauí, tendo em vista que a execução irá prosseguir apenas com relação aos executados mencionados acima. DETERMINO a intimação dos(a) executados(a) IARA LÚCIA ARAÚJO DE FARIAS e PRONTOCLÍNICA LTDA – ME para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Advirta-se que transcorrendo o prazo acima sem o cumprimento voluntário da obrigação, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento(art. 523§1º do CPC). Após o decurso do prazo intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender de direito em 15(quinze) dias. Após, conclusos para despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO LIMA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOELIA MARIA VERAS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

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