Procedimento Comum Cível 0800146-07.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800146-07.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 08:41

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 22:46

Sentença

•29/10/2024, 08:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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