Execução de Título Extrajudicial 0805481-14.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805481-14.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:59

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA EXECUTADO: HELDA KAROLYNE SILVA LEONCIO, PAULO FARIAS DE MORAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805481-14.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. DA CONTUMÁCIA Compulsando os autos, percebo que a parte exequente, embora devidamente intimada (ID 73162692), não compareceu à audiência UNA, consoante Termo inserido. Nesse sentido, com fulcro no que dispõe a Lei nº 9.099/95, a referida conduta acarreta a extinção sumária do processo, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. (grifo nosso) ISTO POSTO, considerando que o exequente deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência acima referida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

10/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:11

Juntada de Ata de Audiência

07/05/2025, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

07/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:58

Sentença

•10/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA EXECUTADO: HELDA KAROLYNE SILVA LEONCIO, PAULO FARIAS DE MORAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805481-14.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. DA CONTUMÁCIA Compulsando os autos, percebo que a parte exequente, embora devidamente intimada (ID 73162692), não compareceu à audiência UNA, consoante Termo inserido. Nesse sentido, com fulcro no que dispõe a Lei nº 9.099/95, a referida conduta acarreta a extinção sumária do processo, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. (grifo nosso) ISTO POSTO, considerando que o exequente deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência acima referida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Ata de Audiência

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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