Procedimento Comum Cível 0817868-84.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0817868-84.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0817868-84.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COOJUDCIV em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:45

Intimado em Secretaria

13/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - COOJUDCIV em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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