Cumprimento de sentença 0800650-64.2024.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800650-64.2024.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: LEDA DE SOUSA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800650-64.2024.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, O exequente noticia do descumprimento do acordo celebrado nestes autos. Expedida intimação para as executadas se manifestarem, as certidões de ID 86480721 e 84989574 noticiam que elas deixaram o prazo transcorrer in albis. Nisso, é imperioso o prosseguimento do feito com a adoção dos atos para execução forçada da transação havida. Nisso, em petição de ID 69109235, o exequente pugna pela realização de penhora online, com reiteração, do valor de R$ 16.137,21 (dezesseis mil cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), consoante cálculo de ID 69109239. O bloqueio de ativos em conta consiste na modalidade preferencial e prioritária para satisfação da obrigação, conforme art. 835, caput, I, e § 1º, do Código de Processo Civil. Frise-se, nesse ponto, que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, também se aplica ao juiz condutor do processo. Isso porque há verdadeiro interesse estatal na realização de atividade judicial satisfativa e no mais breve interstício de tempo possível. PELO EXPOSTO, defiro o requerimento do exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade das executadas, do valor de R$ 16.137,21 (dezesseis mil cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), com reiteração automática por 60 (sessenta) dias (a chamada “teimosinha”). Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Baixem os autos em Secretaria para aguardar a juntada dos recibos de protocolamento e o transcurso do prazo de confirmação. Intime-se. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI)

20/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)