Apelação / Remessa Necessária 0800891-41.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO CARVALHO FILHO

OAB/PI 7085·CPF·Representa: Autor

NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO

OAB/PI 22333·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDES

CPF

Autor

MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

COLEGIO COC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/04/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 20:11

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legal

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Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:45

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:45

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:05

Expedição de Sistema.

21/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de COLEGIO COC LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:29

Expedição de intimação.

14/11/2025, 18:29

Expedição de intimação.

14/11/2025, 18:29

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA - CPF: 037.782.943-93 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 20:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de parecer do mp

20/08/2025, 07:53

Expedição de notificação.

14/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de COLEGIO COC LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:50

Expedição de intimação.

10/06/2025, 11:50

Expedição de intimação.

10/06/2025, 11:50

Outras Decisões

24/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de COLEGIO COC LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:09

Conclusos para Conferência Inicial

07/02/2025, 08:08

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 08:08

Decisão

•24/04/2025, 19:53

Despacho

•11/02/2025, 11:32

Sentença

•29/11/2024, 12:05

Sentença

•06/09/2024, 08:52

Despacho

•19/07/2024, 02:04

Decisão

•15/01/2024, 20:45