Cumprimento de sentença 0800464-47.2020.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800464-47.2020.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DAS NEVES REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito do JECC Picos Anexo II (R-Sá), na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 4.088,77 (quatro mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°.2300127311849 na agência n°. 0254-2 do Banco do Brasil, para a conta nº 678664, agência 0319, Banco Santander, cujo titula é o BANCO SANTANDER - CNPJ 90.400.888/0001-42. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: BANCO SANTANDER - CNPJ 90.400.888/0001-42. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de PICOS, Estado do Piauí. Eu, WALDECIA BEZERRA MARTINS FERNANDES, Analista Judicial, digitei. PICOS (PI), datado e assinado em meio digital por.: Bel. ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito do JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800464-47.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

27/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DAS NEVES REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada a, no prazo de 5 dias, indicar a conta para a qual os valores remanescentes devem ser transferidos. PICOS, 10 de outubro de 2025. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA JECC Picos Anexo II (R-Sá) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800464-47.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:30

Sentença

•18/09/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MARIA DOS REMEDIOS DAS NEVES REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Dispensado, a teor do que dispõe o artigo 38, da Lei 9.099/95. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O BANCO SANTANDER BRASIL S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (embargos à execução, no juizado) por meio da petição de ID 38349081, tendo garantido o juízo (ID 38349085). No presente caso, nota-se que houve o pagamento voluntário da condenação no valor de R$ 26.245,65 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) (ID 33407547), mas a parte exequente, MARIA DOS REMEDIOS DAS NEVES, apresentou cálculos afirmando que há o valor remanescente de R$ 9.026,87 (nove mil e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme o ID 35840882. Houve a expedição dos respectivos alvarás referentes ao valor pago voluntariamente (IDs 36324218 e 36550904). A parte executada, alega, em suma, que há excesso a execução no valor de R$ 9.026,87 (nove mil e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos). Afirma que não houve compensação, nos cálculos da parte embargada, do valor creditado em conta referente ao negócio jurídico declarado nulo. Com efeito, a sentença (ID 17881808) julgou procedente em parte os pedidos da inicial e a Turma Recursal (ID 32762693) a confirmou por seus próprios, condenando a recorrente (ora embargante) em honorários sucumbenciais de 15% (quinze por cento). A sentença supracitada estabeleceu no dispositivo o seguinte: Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por VITALINA MARIA DE JESUS contra BANCO CETELEM S/A, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de: a) – declarar a nulidade do contrato nº 0085111832 entabulado entre as partes, tornando inexigível a dívida dele originada com a consequente suspensão, em caráter definitivo, das consignações relativas ao contrato mencionado; b) – determinar a compensação dos valores, cabendo a autora devolver à instituição bancária requerida o valor disponibilizado em sua conta R$ 4.088,77 (quatro mil, oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) devidamente corrigido da data de sua disponibilização, e à demandada restituir a demandante das parcelas descontadas indevidamente na forma simples, com correção monetária contada das datas das respectivas retenções indevidas e com juros legais da mora (1% ao mês) contados da citação. c) – afastar o pedido autoral de indenização por danos morais. Pela simples leitura do dispositivo acima transcrito, constata-se que houve menção clara à compensação de R$ 4.088,77 (quatro mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos). Em verdade, tendo em vista que o excesso de execução alegado pela parte embargante se refere à compensação do que creditou na conta da parte embargada referente ao contrato declarado nulo, e considerando que houve o trânsito em julgado do processo, tendo havido menção clara de que deveria haver a compensação, deve de fato ocorrer, devendo os embargos serem acolhidos, em parte. 3 – DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A e, por via de arrastamento, determino que: a) Aguardem-se o prazo para impugnação da presente decisão, havendo interposição de recurso, certifiquem-se e voltem-me conclusos para a devida análise; b) Não havendo impugnação, expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado a título de garantia (ID 38349085), mais seus acréscimos legais, nas seguintes proporções: b.1) em nome da parte executada/embargante, no valor de R$ 4.088,77 (quatro mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), intimando-a para, em 5 (cinco dias), apresentar conta para transferência do respectivo valor; b.2) em nome da parte exequente/embargada, no valor restante, bem como, em alvará separado, em nome do(a) procurador(a) habilitado(a), referente aos honorários de sucumbência de 15% (quinze por cento) e os honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme a petição de ID 39114644. Cumpridas as determinações e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Picos (PI), sentença datada e assinada de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) DA COMARCA DE PICOS Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800464-47.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

22/09/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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