Procedimento Comum Cível 0802787-63.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.539,87

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Raimundo Nonato JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC São Raimundo Nonato - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Erro ou recusa na comunicação

07/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:42

Erro ou recusa na comunicação

07/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:33

Despacho

•27/03/2026, 00:17

28/04/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO PEREIRA PAES LANDIM REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0802787-63.2023.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos, etc. Considerando a Decisão Terminativa proferida nos autos de nº 0764766-09.2024.8.18.0000 (ID nº 77166623), DETERMINO a redistribuição dos presentes autos ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato. À Secretaria para redistribuição e demais expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:55

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793)

18/06/2025, 09:43

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/06/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291)

17/06/2025, 10:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO PEREIRA PAES LANDIM REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0802787-63.2023.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos, etc. Considerando a Decisão Terminativa proferida nos autos de nº 0764766-09.2024.8.18.0000 (ID nº 77166623), DETERMINO a redistribuição dos presentes autos ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato. À Secretaria para redistribuição e demais expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:33

Determinada a redistribuição dos autos

10/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 12:33

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:26

Suscitado Conflito de Competência

17/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

13/09/2024, 09:55

Declarada incompetência

05/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:42

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

26/08/2024, 10:16

Determinada a redistribuição dos autos

16/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:51

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751199-08.2024.8.18.0000

06/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:49

Suscitado Conflito de Competência

10/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:22

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA PAES LANDIM em 12/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:05

Declarada incompetência

22/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 23:59

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 23:59

Outros Documentos

•30/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:59

Decisão

•02/10/2025, 10:53

Decisão

•10/06/2025, 12:33

Decisão

•10/06/2025, 12:33

Decisão

•17/10/2024, 11:33

Decisão

•17/10/2024, 11:33

Decisão

•05/09/2024, 16:35

Decisão

•16/08/2024, 10:11

Decisão

•16/08/2024, 10:11

Decisão

•06/03/2024, 14:08

Decisão

•10/01/2024, 11:22

Decisão

•22/11/2023, 14:57