Procedimento Comum Cível 0809912-17.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809912-17.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALBERTO DA FONSECA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0809912-17.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] Cuida-se de Apelação Cível interposta por ALBERTO DA FONSECA BARROS (ID.23330892) visando combater a sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face do BANCO DO BRASIL S/A. O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALBERTO DA FONSECA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0809912-17.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] Cuida-se de Apelação Cível interposta por ALBERTO DA FONSECA BARROS (ID.23330892) visando combater a sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face do BANCO DO BRASIL S/A. O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 14:53

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:17

Documentos

•23/10/2024, 19:02

Documentos

•23/10/2024, 19:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

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