Procedimento Comum Cível 0802472-15.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802472-15.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA LIMA MATAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA LIMA MATAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802472-15.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido. Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ. Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo. Cumpra-se. ALTOS-PI, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/06/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:41

Decisão

•12/05/2026, 12:41

—

Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA LIMA MATAO em 07/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

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