Cumprimento de sentença 0809229-14.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.398,65

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Outras Decisões

02/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:16

Desentranhado o documento

01/02/2026, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:34

Decisão

•02/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Outras Decisões

02/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:16

Desentranhado o documento

01/02/2026, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Manifeste-se a parte ré sobre a petição do ID 79109115, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809229-14.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Manifeste-se a parte ré sobre a petição do ID 79109115, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809229-14.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809229-14.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 5ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/06/2025, 11:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809229-14.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 5ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:07

Declarada incompetência

22/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 21:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de decisão

28/01/2025, 10:54

Recebidos os autos

28/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2024, 15:28

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

17/08/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2022 23:59.

16/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

16/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/05/2022, 08:19

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:19

Desentranhado o documento

19/05/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 03:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:55

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:23

Conclusos para despacho

22/02/2021, 20:15

Juntada de certidão

22/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2020, 11:35

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:47

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:18

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:18

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:27

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:25

Juntada de certidão

08/01/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 12:14

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 15:20 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

20/11/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de documentos

06/11/2018, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:18

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 15:20 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

21/09/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 10:16

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:07

Juntada de certidão

29/08/2018, 10:07

Juntada de certidão

29/08/2018, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERY DE SOUSA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de contestação

04/07/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:19

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 10:09

Despacho

•05/11/2025, 12:44

Despacho

•05/11/2025, 12:44

Decisão

•27/06/2025, 11:11

Decisão

•22/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:28

Decisão

•28/01/2025, 10:54

Decisão Terminativa

•28/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 17:13

Sentença

•29/01/2024, 09:32

Despacho

•21/09/2022, 15:05

Despacho

•29/09/2021, 03:23

Despacho

•11/08/2021, 11:23

Despacho

•16/09/2020, 15:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/02/2026, 10:34

Decisão

•02/02/2026, 10:34

Despacho

•05/11/2025, 12:44

Despacho

•05/11/2025, 12:44

Decisão

•27/06/2025, 11:11

Decisão

•22/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:28

Decisão

•28/01/2025, 10:54

Decisão Terminativa

•28/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 17:13

Sentença

•29/01/2024, 09:32

Despacho

•21/09/2022, 15:05

Despacho

•29/09/2021, 03:23

Despacho

•11/08/2021, 11:23

Despacho

•16/09/2020, 15:35

Decisão

•12/05/2020, 11:35

Despacho

•04/09/2019, 14:49

Despacho

•21/02/2019, 16:27

Ata da Audiência

•20/11/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 16:13

Despacho

•19/09/2018, 12:37

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 13:39

Despacho

•14/06/2018, 15:19