Execução de Título Extrajudicial 0000752-94.2011.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000752-94.2011.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000752-94.2011.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID. 68113025. Em consequência, determino a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Juízo sobre a existência de contratos de seguro de vida, planos de previdência privada (tais como PGBL, VGBL) ou quaisquer outros ativos financeiros registrados em nome da executada ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.477.241/0001-51, e de sua titular, Sra. ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS. Em caso de resposta positiva, deverá a SUSEP proceder ao bloqueio de eventuais valores resgatáveis ou direitos creditórios até o limite do débito exequendo, que, conforme planilha de ID 37429880 (datada de 27/02/2023), perfazia R$ 193.139,46 (cento e noventa e três mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), devendo tal valor ser atualizado por ocasião da resposta, se necessário, e, ato contínuo, promover a transferência dos montantes bloqueados para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópia da presente decisão e dos dados de qualificação da executada e de sua representante legal. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe nos autos o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Sra. Eliane Rodrigues dos Santos, titular da empresa executada, a fim de otimizar a consulta junto à SUSEP, caso tal dado ainda não conste do processo de forma acessível. b) Apresente planilha atualizada do débito, se assim entender pertinente para a instrução do ofício. Após a juntada da resposta ao ofício expedido, ou decorrido o prazo sem manifestação da SUSEP, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

11/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Todas as movimentações(96)