Embargos de Declaração Cível 0003884-44.2015.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.387,50

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

L H NERIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de L H NERIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:12

Expedição de intimação.

12/02/2026, 09:47

Expedição de intimação.

12/02/2026, 09:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de L H NERIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:12

Expedição de intimação.

12/02/2026, 09:47

Expedição de intimação.

12/02/2026, 09:47

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2026, 12:12

Despacho

•06/02/2026, 16:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 08:32

Conclusos para o Relator

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2025, 10:33

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 08:48

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2024, 08:48

Despacho

•06/02/2026, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 11:18

Decisão

•13/01/2025, 10:33

Sentença

•25/09/2024, 15:32

Decisão

•30/08/2024, 10:22

Sentença

•19/08/2024, 14:05

Despacho

•31/07/2024, 12:02

Despacho

•25/07/2024, 16:14

Decisão

•28/07/2023, 08:39