Execução de Título Extrajudicial 0803386-74.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803386-74.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de Village Del Ville em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:36

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: SAMARA ARAUJO DE CARVALHO SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 68212001, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803386-74.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de Village Del Ville em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de Village Del Ville em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:57

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:13

Sentença

•10/06/2025, 13:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Village Del Ville em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Village Del Ville em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Village Del Ville em 04/02/2025 23:59.

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