Apelação Cível 0800912-34.2018.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:12

Expedição de intimação.

01/07/2025, 23:01

Expedição de intimação.

01/07/2025, 23:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO - CNPJ: 23.500.002/0001-45 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 11:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2025, 20:43

DESPACHO

•09/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:12

Expedição de intimação.

01/07/2025, 23:01

Expedição de intimação.

01/07/2025, 23:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO - CNPJ: 23.500.002/0001-45 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 12:00

Conclusos para o Relator

17/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

13/09/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 10:21

Determinado o cancelamento da distribuição

12/09/2024, 13:50

Declarada incompetência

12/09/2024, 13:50

Determinada a distribuição do feito

12/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:55

Conclusos para Conferência Inicial

10/07/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:55

DECISÃO

•12/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 11:14

SENTENÇA

•20/05/2024, 14:43

DESPACHO

•20/10/2023, 16:17

DESPACHO

•16/08/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 11:19

DESPACHO

•10/09/2020, 12:33

DESPACHO

•05/05/2019, 17:02

DESPACHO

•13/03/2019, 16:07

DECISÃO

•03/10/2018, 16:34