Cumprimento de sentença 0803093-48.2020.8.18.0037 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803093-48.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA FRANCISCA RIBAMAR Nome: MARIA FRANCISCA RIBAMAR Endereço: Rua Santa Cruz, 39, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 INTERESSADO: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374,andar16, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803093-48.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial em Anexo Petição Inicial 20121416575193300000013014256 Inicial Petição 20121416575203800000013014273 Doc. Maria Francisca Ribamar Documentos 20121416575221400000013014274 Certidão Certidão 20121509205387500000013024548 Despacho Despacho 20121608150594600000013025657 Citação Citação 20121609045963600000013052699 Manifestação Manifestação 21012608445351200000013493635 protocolo-carol-habilitacao-1720877_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012608445357500000013493637 atos-constitutivos-2019_2 Documentos 21012608445368100000013493644 procuracao-e-subs-banco-pan-2020_3 Documentos 21012608445393300000013493648 HABILITAÇÃO Petição 21012617333363700000013514979 protocolo-carol-habilitacao-1720877_1 Petição 21012617333380100000013514983 atos-constitutivos-2019_4 Documentos 21012617333390700000013515184 procuracao-e-subs-banco-pan-2020_5 Procuração 21012617333417100000013515185 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21020416055587000000013723093 Proc. 3093-48.2020 AVISO DE RECEBIMENTO 21020416055596100000013723094 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21022216273484200000014061180 contestacao-maria-francisca-ribeiro_1 CONTESTAÇÃO 21022216273507900000014061181 contrato-8647218728018686691_2 Documentos 21022216273528200000014061182 demonstrativo-7668051604730953945_3 Documentos 21022216273549600000014061183 comprovante-5619484781781654659_4 Documentos 21022216273565400000014061484 contrato_5 Documentos 21022216273576200000014061485 Certidão Certidão 21022308345806700000014070878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022308362173400000014071340 Intimação Intimação 21022308362173400000014071340 Certidão Certidão 21042417255519500000015333585 Julgamento dos autos Manifestação 21051014313247000000015688471 Petição Petição 21082213280511500000018281540 peticaomaria-francisca-ribamar_1 Petição 21082213280531600000018281541 demonstrativo-2_2 Documentos 21082213280564200000018281542 Sentença Sentença 21090208363615200000018600437 Intimação Intimação 21090208363615200000018600437 Apelação Petição 21092715322253900000019260408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100710162385000000019567724 Intimação Intimação 21100710162385000000019567724 Manifestação Manifestação 21102913073982200000020265197 cr-ap-maria-francisca-ribamar_1 Manifestação 21102913074000000000020265199 Certidão Certidão 21120912143424700000021464312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120912151433900000021464313 Decisão Decisão 22050413091100000000058257263 Sistema Sistema 22050911133100000000058257264 CERTIDÃO CERTIDÃO 22071215020800000000058257265 Despacho Despacho 22090211064300000000058257266 Sistema Sistema 22091617092800000000058257267 Manifestação Manifestação 22092408100900000000058257268 AC - 0803093-48.2020.8.18.0037 - SEM INTERVENÇÃO INTERESSE PARTICULAR Manifestação 22092408100900000000058257269 Despacho Despacho 23021514265800000000058257270 CERTIDÃO CERTIDÃO 23031508021400000000058257271 Carta Convite Carta Convite 23031508031000000000058257272 Carta Convite Carta Convite 23031508031000000000058257273 Carta Convite Carta Convite 23031508031000000000058257274 CERTIDÃO CERTIDÃO 23032209312500000000058257275 Carta Convite Carta Convite 23032209321500000000058257276 Carta Convite Carta Convite 23032209321500000000058257277 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23041502133300000000058257278 Ata da Audiência Ata da Audiência 23042008553700000000058257279 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23101112120200000000058257280 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23110717241100000000058257281 Ementa Ementa 23111620344800000000058257282 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23111620344900000000058257283 Relatório Relatório 23111620344700000000058257684 Voto do Magistrado Voto 23111620344800000000058257685 Ementa Ementa 23111620344800000000058257686 Sistema Sistema 23112013585000000000058257687 Petição Petição 23112811475500000000058257688 embargos-de-declaracao-1701182693 Petição 23112811475500000000058257690 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060608295700000000058257691 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24062415584200000000058257692 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24070419040600000000058257693 Ementa Ementa 24070419040600000000058257694 Voto do Magistrado Voto 24070419040600000000058257695 Relatório Relatório 24070419040600000000058257696 Ementa Ementa 24070419041300000000058257697 Sistema Sistema 24070814250500000000058257698 Petição Petição 24072317343500000000058257699 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-8178608-1721154524_1 Petição 24072317343500000000058257700 demonstrativo-3_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072317343500000000058257701 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24082011475400000000058257702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082109571832600000058309812 Intimação Intimação 24082109571832600000058309812 Manifestação Manifestação 24092314354851100000059917857 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24100217335568100000060424068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0803093-48.2020.8.18.0037 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24100217335588100000060424070 Sistema Sistema 24100308391435300000060434755 AMARANTE-PI, 24 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

11/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBAMAR em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

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