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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

MARGARIDA LIMA E SILVA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA E SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA E SILVA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Todas as movimentações(66)