Apelação Cível 0800909-83.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/03/2026, 09:26

Conhecido o recurso de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 788.489.543-91 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 09:26

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

11/03/2026, 09:26

Conhecido o recurso de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 788.489.543-91 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 788.489.543-91 (APELANTE).

04/06/2025, 08:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/06/2025, 08:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:13

Conclusos para Conferência Inicial

27/03/2025, 07:13

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 07:13

Decisão

•04/06/2025, 08:56

Sentença

•25/07/2024, 08:40

Despacho

•25/09/2023, 21:10

Despacho

•07/11/2022, 16:15

Despacho

•22/08/2022, 20:25

Despacho

•05/11/2021, 04:57

Decisão

•02/06/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:29

Decisão

•20/04/2020, 09:10