Acordo de Não Persecução Penal 0000025-28.2017.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

INEIS MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

22/09/2025, 10:19

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 13:36

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:38

Processo Reativado

01/08/2025, 11:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 09:37

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:41

Processo Reativado

25/07/2025, 13:41

Juntada de sentença

24/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(100)

Expedição de Informações.

22/09/2025, 10:19

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 13:50

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 09:26

SENTENÇA

•24/07/2025, 09:26

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 13:36

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:38

Processo Reativado

01/08/2025, 11:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 09:37

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:41

Processo Reativado

25/07/2025, 13:41

Juntada de sentença

24/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:54

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 12:53

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 08:30

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 11:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

16/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de INEIS MARIA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

20/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: INEIS MARIA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos n ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000025-28.2017.8.18.0135 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:26

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:53

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:52

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000025-28.2017.8.18.0135.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:55

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:55

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/09/2021, 11:22

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/09/2021, 10:57

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

14/09/2021, 08:51

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000025-28.2017.8.18.0135.5002

09/09/2021, 14:06

Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA PAULA PASSOS MATTOS MOREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

30/08/2021, 11:21

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

30/08/2021, 11:12

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:32

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

30/08/2021, 10:30

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA PAULA PASSOS MATTOS MOREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

02/05/2021, 10:55

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/05/2021, 10:52

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000025-28.2017.8.18.0135.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:45

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:45

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/01/2020, 11:14

Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 06/2019.

07/06/2019, 06:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

06/06/2019, 14:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

05/06/2019, 16:03

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/09/2018, 11:44

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

27/09/2018, 11:42

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000025-28.2017.8.18.0135.5001

26/09/2018, 14:39

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EMANUELLA DE SOUSA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

19/09/2018, 10:19

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/08/2018, 11:59

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/07/2018, 13:13

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000025-28.2017.8.18.0135.0001 sorteado para o oficial Lucas Corrêa de Pádua.

17/04/2018, 17:46

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra INEIS MARIA DA SILVA

17/04/2018, 17:46

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/04/2018, 15:24

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

11/04/2018, 14:58

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

28/11/2017, 18:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

23/11/2017, 11:31

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

22/11/2017, 13:23

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/01/2017, 16:45

Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de INEIS MARIA DA SILVA.

19/01/2017, 16:42

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

19/01/2017, 00:00

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/01/2017, 10:57

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 10:52

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

18/01/2017, 10:45

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

18/01/2017, 10:44

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

18/01/2017, 10:44

Decisão

•16/10/2023, 11:53

Despacho

•28/09/2023, 17:26

Despacho

•17/11/2022, 09:56

Despacho

•19/08/2022, 17:06