Procedimento Comum Cível 0801560-88.2024.8.18.0045 - TJPI

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 03:14

Conclusos para decisão

07/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO SIMIAO DA CRUZREU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801560-88.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 77741156 e seguintes). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO SIMIAO DA CRUZ REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801560-88.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:54

Erro ou recusa na comunicação

24/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 23:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO SIMIAO DA CRUZ REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801560-88.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

25/07/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 13:14

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Todas as movimentações(70)