Procedimento Comum Cível 0800180-64.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.018,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:20

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO DJACI SOARES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DJACI SOARESREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800180-64.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os novos documentos acostados aos autos pela parte ré (ID n° 81044058). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DJACI SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800180-64.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora anuindo com a aquisição do cartão de crédito, ensejador dos descontos questionados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DJACI SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800180-64.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora anuindo com a aquisição do cartão de crédito, ensejador dos descontos questionados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DJACI SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800180-64.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora anuindo com a aquisição do cartão de crédito, ensejador dos descontos questionados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:38

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DJACI SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800180-64.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora anuindo com a aquisição do cartão de crédito, ensejador dos descontos questionados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DJACI SOARES em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:09

Sentença

•30/03/2026, 11:26

Despacho

•29/10/2025, 10:14

Decisão

•09/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:23

Despacho

•28/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:38

Decisão

•18/04/2024, 11:15

Despacho

•23/02/2023, 11:00