Procedimento Comum Cível 0800239-34.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.270,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de decisão terminativa

08/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/02/2026, 17:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Todas as movimentações(93)

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de decisão terminativa

08/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:05

Documentos

Decisão Terminativa

•08/04/2026, 08:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/02/2026, 17:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de certidão de custas

30/10/2025, 22:43

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EVA ROSADO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800239-34.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Embargos de Declaração de Id. 51828572 opostos em face de sentença proferida em Id. 50515739, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte autora que a sentença de Id. 50515739 foi omissa quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre as condenações impostas. Aduz a embargante que a sentença não especificou qual índice deve ser observado e sem informação não seria possível realizar a correção monetária de compensação. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A sentença embargada consignou expressamente que: “A correção monetária deve observar o índice de atualização das sentenças condenatórias em geral da Justiça Federal, consoante previsto no Provimento Conjunto nº 06/2009 do E. TJ/PI, a ser regularmente apurado em eventual cumprimento de sentença.” Desse modo, não há omissão a ser sanada, uma vez que o critério de atualização monetária foi devidamente fixado e fundamentado. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EVA ROSADO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800239-34.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Embargos de Declaração de Id. 51828572 opostos em face de sentença proferida em Id. 50515739, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte autora que a sentença de Id. 50515739 foi omissa quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre as condenações impostas. Aduz a embargante que a sentença não especificou qual índice deve ser observado e sem informação não seria possível realizar a correção monetária de compensação. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A sentença embargada consignou expressamente que: “A correção monetária deve observar o índice de atualização das sentenças condenatórias em geral da Justiça Federal, consoante previsto no Provimento Conjunto nº 06/2009 do E. TJ/PI, a ser regularmente apurado em eventual cumprimento de sentença.” Desse modo, não há omissão a ser sanada, uma vez que o critério de atualização monetária foi devidamente fixado e fundamentado. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença impugnada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA EVA DE JESUS SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO TERMINATIVA Em análise processual, verifica-se a existência de Embargos de Declaração opostos contra sentença e que não foram apreciados pelo juízo de 1º grau, id. 23935276. Dessa forma, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para a análise dos referidos Embargos de Declaração, com o cancelamento da distribuição junto ao 2º grau. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800239-34.2022.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA EVA DE JESUS SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO TERMINATIVA Em análise processual, verifica-se a existência de Embargos de Declaração opostos contra sentença e que não foram apreciados pelo juízo de 1º grau, id. 23935276. Dessa forma, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para a análise dos referidos Embargos de Declaração, com o cancelamento da distribuição junto ao 2º grau. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800239-34.2022.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de decisão terminativa

10/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 00:50

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:25

Juntada de decisão

17/08/2023, 14:25

Apensado ao processo 0800250-63.2022.8.18.0030

17/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:21

Reconhecida a prevenção

30/06/2023, 21:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:28

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

16/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:34

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

29/03/2022, 12:33

Outras Decisões

22/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:23

Sentença

•09/10/2025, 10:05

Sentença

•09/10/2025, 10:05

Decisão Terminativa

•10/06/2025, 15:07

Despacho

•15/03/2025, 22:14

Sentença

•17/12/2023, 21:04

Sentença

•17/12/2023, 21:04

Decisão

•17/08/2023, 14:25

Decisão

•30/06/2023, 21:21

Decisão

•30/06/2023, 21:21

Despacho

•19/04/2023, 19:04

Despacho

•19/04/2023, 19:04

Todos os documentos(21)

Decisão Terminativa

•08/04/2026, 08:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2026, 21:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:23

Sentença

•09/10/2025, 10:05

Sentença

•09/10/2025, 10:05

Decisão Terminativa

•10/06/2025, 15:07

Despacho

•15/03/2025, 22:14

Sentença

•17/12/2023, 21:04

Sentença

•17/12/2023, 21:04

Decisão

•17/08/2023, 14:25

Decisão

•30/06/2023, 21:21

Decisão

•30/06/2023, 21:21

Despacho

•19/04/2023, 19:04

Despacho

•19/04/2023, 19:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2022, 16:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2022, 16:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2022, 16:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2022, 16:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2022, 16:05

Decisão

•22/02/2022, 12:00