Procedimento Comum Cível 0801507-91.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801507-91.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARISA MARQUES VAZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Citação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:55

Recebida a emenda à inicial

15/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOSIVALDO MUNIZ ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:22

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSIVALDO MUNIZ ROCHA REU: MARISA MARQUES VAZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801507-91.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Cuida-se de demanda indenizatória movida por Josivaldo Muniz Rocha em face de Mariza Marques Vaz. Houve determinação de emenda da inicial e recolhimentos das custas de ingresso. É o relatório. Decido. 1. Recebo a emenda apresentada pela autora, para determinar a retificação do polo ativo da demanda, para nele figurar exclusivamente a parte Centro de Formação de Condutores Maratoan Ltda. Intime-se a parte autora para acostar aos autos procuração outorgada pela sociedade e os respectivos atos constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2. Tendo em vista o expresso valor atribuído à causa, de modo a resguardar o acesso à justiça, concedo à parte autora a oportunidade de recolher as custas ao final do processo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 3 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:55

Decisão

•03/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSIVALDO MUNIZ ROCHA REU: MARISA MARQUES VAZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801507-91.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] Trata-se de ação de indenização por danos materiais com pedido de tutela antecipada ajuizada por Josivaldo Muniz Rocha em face de Mariza Marques Vaz, todos qualificados. Narra a inicial que a requerida, na qualidade de funcionária da empresa Auto Escola Marataoan, recebeu indevidamente pagamentos realizados por clientes, redirecionando-os para sua conta bancária pessoal. Com base nessa narrativa, pretende a condenação da requerida à restituição dos valores indevidamente recebidos, bem como indenização por danos morais. Em suma, é o relatório. Decido. Da análise do caso submetido a exame, há aparente ilegitimidade ativa do atual ocupante do polo ativo para a propositura da presente demanda. Isso porque, conforme narrativa da inicial, a requerida mantinha vínculo com a empresa Auto Escola Marataoan, pessoa jurídica supostamente lesada na hipótese. Há de se destacar que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios ou representantes, uma vez que, em se tratando de pessoas distintas, são também distintos os seus direitos e obrigações. Assim, aplica-se o art. 18 do CPC, segundo o qual "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a atuação em nome próprio, sendo oportunizada a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, promova o recolhimento das custas de ingresso. Antes de nova conclusão, retifique-se o assunto processual, por se tratar de demanda que discute pedido indenizatório. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 10 de junho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARISA MARQUES VAZ em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Citação em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSIVALDO MUNIZ ROCHA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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