Embargos à Execução 0801994-85.2025.8.18.0031 - TJPI

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:11

Baixa Definitiva

05/11/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DUTRIO ALIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DUTRIO ALIMENTOS LTDA, NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA, PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801994-85.2025.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (ID n.º 72284547) proposta por DUTRIO ALIMENTOS LTDA, em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, onde se alega e requer o seguinte: Após ulteriores trâmites, houve manifestação do autor informando que as partes firmaram acordo extrajudicial no processo de execução n.º 0800007-14.2025.8.18.0031 (ID n.º 82620783). É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o qual dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Nesse diapasão, diante da expressa manifestação de falta do interesse de agir feita pela parte autora, através de seu causídico constituído nos autos, e diante da perda superveniente do objeto, necessária se faz a extinção do processo. Diz o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Denota-se que houve acordo extrajudicial, e a parte autora não mais possui interesse no prosseguimento do feito, diante da perda do objeto. Sendo assim, não resta outra opção, senão a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, os quais suspendo por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no tema 1.040/STJ. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o Juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo primeiro grau, sem necessidade de nova conclusão, exceto na hipótese de embargos de declaração, em sendo interposta a apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC). Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º, do art. 1.010, NCPC). Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao e. Tribunal de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 1 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DUTRIO ALIMENTOS LTDA, NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA, PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801994-85.2025.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (ID n.º 72284547) proposta por DUTRIO ALIMENTOS LTDA, em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, onde se alega e requer o seguinte: Após ulteriores trâmites, houve manifestação do autor informando que as partes firmaram acordo extrajudicial no processo de execução n.º 0800007-14.2025.8.18.0031 (ID n.º 82620783). É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o qual dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Nesse diapasão, diante da expressa manifestação de falta do interesse de agir feita pela parte autora, através de seu causídico constituído nos autos, e diante da perda superveniente do objeto, necessária se faz a extinção do processo. Diz o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Denota-se que houve acordo extrajudicial, e a parte autora não mais possui interesse no prosseguimento do feito, diante da perda do objeto. Sendo assim, não resta outra opção, senão a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, os quais suspendo por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no tema 1.040/STJ. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o Juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo primeiro grau, sem necessidade de nova conclusão, exceto na hipótese de embargos de declaração, em sendo interposta a apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC). Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º, do art. 1.010, NCPC). Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao e. Tribunal de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 1 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:07

Juntada de ofício de corte superior

28/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801994-85.2025.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Ausência de Bens Penhoráveis] AUTOR(A): DUTRIO ALIMENTOS LTDA e outros (2) RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre impugnação aos embargos de ID 78509921. Parnaíba-PI, 29 de julho de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:02

Expedição de Carta rogatória.

29/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de DUTRIO ALIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DUTRIO ALIMENTOS LTDA e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801994-85.2025.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos, Defiro os benefícios da AJG. Recebo os presentes embargos por dependência ao processo n.º 0800007-14.2025.8.18.0031. Atualmente, a regra é que os Embargos à Execução não possuam efeito suspensivo. Tal efeito é deferido apenas em casos excepcionais, desde que já garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes, os fundamentos sejam relevantes e o grave dano de difícil ou incerta reparação. Saliente-se que a atribuição de efeito suspensivo depende da satisfação cumulativa de tais pressupostos, sendo a decisão que atribui efeito suspensivo uma decisão que concede tutela provisória. O deferimento, à evidência excepcional, de pedido dos efeitos da tutela de mérito, conforme firme posição do Superior Tribunal de Justiça, exige demonstração segura do requisito de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte, que se traduz pela evidência, vale dizer, por elementos probatórios robustos e cenário fático indene a qualquer dúvida razoável, o que, sem dúvida, representa mais do que mera plausibilidade do direito invocado (EDcl no AgRg na AR 3.038/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, 3ª Seção, DJ 24.11.04; REsp 523.528/SP, Rel. Min. Otávio de Noronha, DJ 09.02.04; REsp 468.313/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 15.03.04; REsp 545.814/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 19.12.03; REsp 265.528/RS, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 25.08.03; REsp 410.229/MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 02.12.02; AgRg no Ag 2.337/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, 1a Seção, DJ 21.10.02; ROMS 9.644/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 27.11.00; REsp 238.525/AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 27.03.00; REsp 189.134/PB, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 14.12.98; REsp 113.368/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 19.05.97). No presente caso, nenhum dos requisitos estão presentes, porquanto não estão preenchidos os pressupostos necessários para a concessão da tutela provisória, bem como não houve garantia da execução, seja por penhora, depósito ou caução (art. 919, § 1º, CPC). Além do mais, conforme já versado na decisão do processo de execução n.º 0800007-14.2025.8.18.0031, a cédula de crédito bancária apresentada é admitida tanto na forma cartular, quanto escritural (eletrônica). Portanto, ausente efeito suspensivo, deve a execução continuar em seus ulteriores termos. Certifique-se nos autos da execução em apenso que não foi dado efeito suspensivo. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos Embargos à Execução, conforme o art. 920, da Lei Civil Adjetiva. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 10 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2025, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA - CPF: 027.345.733-00 (EMBARGANTE).

10/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de documentos

26/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DUTRIO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.002.381/0001-40 (EMBARGANTE).

06/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:53

Determinada Requisição de Informações

17/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:34

Distribuído por dependência

13/03/2025, 15:34

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DUTRIO ALIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAYONARA LANARA SOUSA DUTRA BEZERRA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(52)