Remessa Necessária Cível 0800142-04.2019.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 412.693,38

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES

CNPJ 06.***.***.0001-37

Autor

GEOCONSULT-PI PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2022, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:32

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RICARDO CAVALCANTE BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 12/07/2022

19/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de GEOCONSULT-PI PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:24

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/05/2022, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES - CNPJ: 06.553.853/0001-37 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

17/05/2022, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:39

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/05/2022, 09:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2022, 14:09

DECISÃO

•24/08/2021, 10:33

DECISÃO

•04/02/2021, 11:05

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:26

DESPACHO

•13/04/2020, 10:56

CERTIDÃO

•23/04/2019, 14:16

DECISÃO

•07/02/2019, 11:07

DOCUMENTOS

•31/01/2019, 19:44

DOCUMENTOS

•31/01/2019, 19:44

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