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Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE GARIBALDE RODRIGUES RAMALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GARIBALDE RODRIGUES RAMALHO - CPF: 199.509.263-00 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(25)