Procedimento Comum Cível 0010958-55.2011.8.18.0140 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010958-55.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Trata-se de ação de ordinária ajuizada por FUNDACÃO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em face do MUNICIPIO DE TERESINA. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasta há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há um extenso lapso temporal, superior a um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, mesmo quando chamada para proceder ao andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito, conforme certidões de ID 30894621 e ID 37221309. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser "irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a requerente se mostrou negligente na condução processual, permanecendo inerte por um extenso lapso temporal, superior a um ano, a extinção do feito é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 7 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:22

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025

09/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010958-55.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. Trata-se de ação de ordinária ajuizada por FUNDACÃO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em face do MUNICIPIO DE TERESINA. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasta há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há um extenso lapso temporal, superior a um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, mesmo quando chamada para proceder ao andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito, conforme certidões de ID 30894621 e ID 37221309. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser "irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a requerente se mostrou negligente na condução processual, permanecendo inerte por um extenso lapso temporal, superior a um ano, a extinção do feito é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 7 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 02:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:52

Outras Decisões

09/12/2022, 16:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 30/05/2022 23:59.

06/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:01

Outras Decisões

07/04/2022, 20:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:26

Apensado ao processo 0006077-64.2013.8.18.0140

26/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:49

Distribuído por dependência

02/12/2021, 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 07:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 07:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2018, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2018, 11:34

Autos entregues em carga ao FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

14/08/2015, 12:39

Publicado Outros documentos em 2015-08-13.

13/08/2015, 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2013, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:17

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

04/05/2012, 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 09:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/05/2012, 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 08:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/03/2012, 10:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/03/2012, 10:39

Publicado Outros documentos em 2012-03-09.

09/03/2012, 07:52

Publicado Outros documentos em 2011-09-28.

28/09/2011, 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

28/09/2011, 13:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/09/2011, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

30/08/2011, 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2011, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2011, 13:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2011, 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/08/2011, 08:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/07/2011, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/06/2011, 08:27

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Todas as movimentações(75)