Cumprimento de sentença 0808441-29.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:38

Despacho

•10/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ESTADO DO PIAUI SENTEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808441-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vigilância Sanitária e Epidemológica, COVID-19]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ESTADO DO PIAUI SENTEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808441-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vigilância Sanitária e Epidemológica, COVID-19]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:30

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 14:47

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:58

Deferido o pedido de

17/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 20:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 07.692.916/0001-07 (APELANTE).

18/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/04/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de decisão

17/08/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Publica do Estado do Piauí ADVOGADO: José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COVID-19. AFASTAMENTO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA DA SEGURANÇA. IMPOSI Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0808441-29.2020.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0808441-29.2020.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:46

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:44

Juntada de ofício

29/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 14:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 06/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 01:22

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO em 01/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 04:39

Juntada de Petição de Petição

19/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:02

Julgado procedente o pedido

07/10/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 07:15

Juntada de certidão

07/10/2020, 07:14

Juntada de Petição de Petição

05/10/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:07

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:10

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:34

Concedida a Medida Liminar

03/06/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 11:40

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:00

Juntada de certidão

31/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de custas

30/03/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:01

Conclusos para decisão

30/03/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 11:04

Despacho

•10/06/2025, 16:51

Sentença

•06/05/2025, 13:24

Decisão

•10/02/2025, 12:23

Decisão

•17/09/2024, 13:19

Decisão

•17/09/2024, 13:19

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•18/08/2023, 20:32

Despacho

•10/04/2023, 09:23

Despacho

•28/03/2023, 07:27

Despacho

•28/03/2023, 07:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/05/2022, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2022, 14:09

Decisão

•27/09/2021, 15:12

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/02/2026, 13:38

Despacho

•10/06/2025, 16:51

Despacho

•10/06/2025, 16:51

Sentença

•06/05/2025, 13:24

Decisão

•10/02/2025, 12:23

Decisão

•17/09/2024, 13:19

Decisão

•17/09/2024, 13:19

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•18/08/2023, 20:32

Despacho

•10/04/2023, 09:23

Despacho

•28/03/2023, 07:27

Despacho

•28/03/2023, 07:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/05/2022, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2022, 14:09

Decisão

•27/09/2021, 15:12

Decisão

•29/06/2021, 18:06

Decisão

•07/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:31

Despacho

•29/01/2021, 12:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2020, 14:57

Sentença

•07/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:43

Despacho

•21/08/2020, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/07/2020, 11:32

Decisão

•03/06/2020, 09:34

Despacho

•30/03/2020, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/03/2020, 11:04