Apelação / Remessa Necessária 0830896-85.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SEBASTIAO PIO FONTENELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SEBASTIAO PIO FONTENELE

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/05/2026, 08:27

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/05/2026, 08:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 09:38

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/05/2026, 08:27

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/05/2026, 08:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

12/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO FONTENELE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

12/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1254

10/03/2026, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

21/11/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 20:09

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO FONTENELE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:24

Expedição de intimação.

10/06/2025, 18:24

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:09

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:34

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:33

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 15:33

Desentranhado o documento

30/09/2024, 15:33

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:55

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:20

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:20

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/07/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 18:04

Conclusos para o Relator

12/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:39

Expedição de intimação.

07/02/2024, 09:27

Expedição de intimação.

07/02/2024, 09:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

05/02/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado

15/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

27/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/07/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2023, 20:38

Conclusos para o Relator

08/03/2023, 12:20

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 22:51

Expedição de intimação.

19/10/2022, 22:51

Expedição de intimação.

19/10/2022, 22:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2022, 10:51

Conclusos para o relator

06/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

06/10/2022, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 14:36

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:43

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2022, 09:31

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

20/09/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

Despacho

•10/03/2026, 09:38

Despacho

•23/10/2025, 20:09

Despacho

•15/07/2025, 10:35

Decisão

•24/04/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 20:59

Decisão

•13/10/2022, 10:51

Decisão Terminativa

•06/10/2022, 09:31

Manifestação

•08/04/2022, 08:39

Sentença

•02/04/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/03/2022, 09:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/02/2022, 09:48

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 08:27

Despacho

•10/03/2026, 09:38

Despacho

•23/10/2025, 20:09

Despacho

•15/07/2025, 10:35

Decisão

•24/04/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 20:59

Decisão

•13/10/2022, 10:51

Decisão Terminativa

•06/10/2022, 09:31

Manifestação

•08/04/2022, 08:39

Sentença

•02/04/2022, 10:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/03/2022, 09:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/02/2022, 09:48

Despacho

•10/01/2022, 14:22

Decisão

•10/08/2021, 08:11

Despacho

•17/05/2021, 11:04

Despacho

•23/04/2021, 09:17

Decisão

•25/02/2021, 15:54

Despacho

•19/02/2021, 13:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/02/2021, 09:16

Despacho

•08/01/2021, 12:01