Procedimento Comum Cível 0802182-70.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802182-70.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802182-70.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada, notadamente quanto à procuração sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura, conforme apontado no despacho retro. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, principalmente no que toca à correta representação da autora, tudo com fulcro na recomendação nº 159/2024 do CNJ. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia ou retificação pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA - CPF: 256.244.903-72 (AUTOR).

02/06/2025, 15:22

Indeferida a petição inicial

02/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/01/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 15:22

Despacho

•11/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802182-70.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada, notadamente quanto à procuração sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura, conforme apontado no despacho retro. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, principalmente no que toca à correta representação da autora, tudo com fulcro na recomendação nº 159/2024 do CNJ. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia ou retificação pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA - CPF: 256.244.903-72 (AUTOR).

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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