Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000402-12.2011.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MOURA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS

OAB/PI 6344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA SOARES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:48

Outras Decisões

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA SOARES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:47

PETIÇÃO

•27/11/2025, 17:48

12/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:48

Outras Decisões

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:26

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

06/06/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:55

Distribuído por dependência

06/06/2024, 13:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/06/2022, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-18.

18/05/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RITA DE CASSIA MOURA SOARES Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE) Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8377) - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000402-12.2011.8.18.0037 Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se o advogado ANDERSON DA SILVA SOARES para ciência do requerimento de Cumprimento de sentença e apresenta

18/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-17

17/05/2022, 19:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-07.

07/07/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-06

06/07/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-10.

10/02/2021, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-09

09/02/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-05.

05/11/2020, 06:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-05.

05/11/2020, 06:24

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-04

04/11/2020, 19:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2020, 09:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/03/2020, 12:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-14.

14/01/2020, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-13

13/01/2020, 18:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/10/2019, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/09/2019, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

02/09/2019, 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/08/2019, 13:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.

02/07/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-01

01/07/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/03/2019, 09:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-13.

13/03/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-12

12/03/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2019, 09:07

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

27/02/2019, 09:03

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

20/12/2015, 23:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/10/2015, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2015, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/07/2015, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2015, 16:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/05/2015, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/04/2015, 07:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2015, 07:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/06/2014, 08:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/03/2014, 12:38

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2014, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

28/02/2014, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2014, 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/12/2013, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2013, 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2013, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

06/11/2013, 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2013, 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2013, 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2013, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/08/2013, 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

07/08/2013, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/08/2013, 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2013, 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/02/2013, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/05/2012, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2012, 13:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/05/2012, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2012, 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/03/2012, 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/03/2012, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2012, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

09/02/2012, 10:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/01/2012, 17:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 17:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/01/2012, 17:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

25/10/2011, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/10/2011, 17:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/10/2011, 13:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/10/2011, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2011, 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2011, 08:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

17/10/2011, 07:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 07:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

17/10/2011, 07:35

Decisão

•02/09/2025, 14:43

Decisão

•02/09/2025, 14:43

Decisão

•07/04/2025, 17:26

Decisão

•07/04/2025, 17:26