Procedimento Comum Cível 0000081-35.2011.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000081-35.2011.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 08/07/2025

23/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO TOMAZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:38

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRENE ARAUJO TOMAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000081-35.2011.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] Trata-se de "ação para concessão de benefício assistencial com pedido de antecipação dos efeitos da tutela" ajuizada por IRENE ARAUJO TOMAZ em face do INSS. Contestação (fls. 43-45 do ID 5105274). Réplica (fls. 72-75 do ID 5105274). Foi determinado à parte autora que procedesse ao cadastro de seu advogado, pois consta impossibilitado de receber citações/intimações via sistema (ID 32600334). A requerente não foi encontrada no endereço indicado, havendo informação de que reside em outro endereço (ID 73741025). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil obriga os litigantes a manterem sempre atualizados seus endereços. A sanção pela desobediência – ausência de comunicação de eventual alteração de endereço – consistirá na validade das intimações direcionadas para aquele endereço originalmente consignado. Tentada a intimação pessoal da autora para promover o andamento do feito, restou infrutífera, vez que não foi encontrada no endereço declinado nos autos. Sendo assim, aplica-se ao caso em tela o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, devendo ser presumida válida a intimação. Tal fato demonstra o total desinteresse da requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial. Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso III e 274, todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 20:47

Sentença

•10/06/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRENE ARAUJO TOMAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000081-35.2011.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] Trata-se de "ação para concessão de benefício assistencial com pedido de antecipação dos efeitos da tutela" ajuizada por IRENE ARAUJO TOMAZ em face do INSS. Contestação (fls. 43-45 do ID 5105274). Réplica (fls. 72-75 do ID 5105274). Foi determinado à parte autora que procedesse ao cadastro de seu advogado, pois consta impossibilitado de receber citações/intimações via sistema (ID 32600334). A requerente não foi encontrada no endereço indicado, havendo informação de que reside em outro endereço (ID 73741025). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil obriga os litigantes a manterem sempre atualizados seus endereços. A sanção pela desobediência – ausência de comunicação de eventual alteração de endereço – consistirá na validade das intimações direcionadas para aquele endereço originalmente consignado. Tentada a intimação pessoal da autora para promover o andamento do feito, restou infrutífera, vez que não foi encontrada no endereço declinado nos autos. Sendo assim, aplica-se ao caso em tela o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, devendo ser presumida válida a intimação. Tal fato demonstra o total desinteresse da requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial. Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso III e 274, todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO TOMAZ em 07/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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