Cumprimento de sentença 0801018-37.2023.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801018-37.2023.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/08/2025, 09:50

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:41

Publicado Notificação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801018-37.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Verifico que consta nos autos consta o cumprimento da obrigação de pagar mediante o depósito judicial (ID nº 78579875), bem como requerimento da parte exequente manifestando concordância e solicitando o levantamento do valor por meio de alvará judicial (ID nº 78724246). Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 9.403,20 (nove mil quatrocentos e três reais e vinte centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 300101878052 e que deverão ser transferidos para conta indicada pela parte autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 2660-3 – Conta Corrente 59535-7 – Titular Pedro Mendes Sociedade de Advogados – CNPJ n° 50.423.724/0001-16. Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Após a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada, sob pena de crime de desobediência, e juntada de comprovante de envio ao banco, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:05

Sentença

•08/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801018-37.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Verifico que consta nos autos consta o cumprimento da obrigação de pagar mediante o depósito judicial (ID nº 78579875), bem como requerimento da parte exequente manifestando concordância e solicitando o levantamento do valor por meio de alvará judicial (ID nº 78724246). Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 9.403,20 (nove mil quatrocentos e três reais e vinte centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 300101878052 e que deverão ser transferidos para conta indicada pela parte autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 2660-3 – Conta Corrente 59535-7 – Titular Pedro Mendes Sociedade de Advogados – CNPJ n° 50.423.724/0001-16. Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Após a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada, sob pena de crime de desobediência, e juntada de comprovante de envio ao banco, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _________Assinatura Eletrônica_________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801018-37.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Verifico que na petição de ID n° 68944306, a parte executada atravessou pedido de “Chamamento do Feito à Ordem”, alegando nulidade de atos de comunicação processual, devendo ser reconhecida a nulidade de todos os atos praticados desde a intimação da sentença em 1º de agosto de 2024, já que não se dirigiu ao advogado LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB/PI n° 23.365). Aduz que não houve cadastramento do advogado, e que acarretou a perda do prazo recursal. Pleiteou, ao final: "Desse modo, deve ser reconhecida a nulidade de todos os atos praticados desde a intimação da sentença em 1º de agosto de 2024, a fim de que seja possível a interposição de recurso. Requer, por fim, que todas as intimações sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do Dr. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, OAB/RS 18.673, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §5º do novo CPC." A parte requerente/exequente intimada para se manifestar deixou decorrer o prazo sem manifestação, ID n° 70197778. Breve relatório, ainda que dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Da análise dos autos, no que atine às alegações levantadas pela parte executada, de nulidade de intimação, entendo que estas não merecem prosperar pelos motivos a seguir expostos. Nos documentos juntados em ID nº 60286317, verifica-se a existência de procuração outorgando poderes aos advogados da parte executada, bem como substabelecimento em ID nº 60286322, os quais não foram revogados expressamente nos autos por qualquer outro documento, ademais há procuradoria cadastrada nos autos. Sendo assim, no processo em questão, verifico que os advogados habilitados no sistema PJE detinham poderes para representar a parte executada em Juízo, sendo válidas todas as intimações realizadas. Ademais, a própria dinâmica dos Juizados Especiais, que primam pela informalidade e celeridade dos atos processuais, não se coaduna com aspectos que não corroboram a efetivação do processo, tais como a exclusividade de intimações, quando evidente a realização de todos os atos processuais que concretizam a demanda. Esta é senão a própria orientação dos próprios Tribunais Recursais, conforme concretizado no Enunciado nº 09 do Fórum dos Juizados Especiais do Estado do Piauí: ENUNCIADO 09 – Os advogados constantes na lide estão habilitados para todos os atos, não cabendo cláusula de exclusividade para recebimento de intimações para qualquer um deles, contando daí os prazos pertinentes. Ressalte-se que a parte executada detinha conhecimento dos atos e matérias processuais suscitadas. Assim, a demanda seguiu seu curso de forma regular, com a validade dos atos processuais realizados, em especial quanto a intimação da sentença de (ID nº 61236008), com registro de ciência em 12/08/2024, não merecendo acolhimento o entendimento de ausência de intimação válida elencado pela parte executada. Isto posto, considerando que mesmo após intimação da sentença a parte executada não interpôs recurso ou apresentou manifestação, defiro o pedido da parte exequente (ID n° 62574018 e anexos). Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, conforme planilha de (ID nº 66519812 e 66519813), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do CPC e do Enunciado 97 do FONAJE. Na sua inércia, fica já deferido o pedido de penhora online, devendo a serventia providenciar o necessário nesse sentido. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __________Assinatura Eletrônica__________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Certidão

Publicado Notificação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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