Execução de Título Extrajudicial 0801483-63.2025.8.18.0039 - TJPI

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:08

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:44

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLIANY SILVA DIAS SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em desfavor da parte embargada contra provimento final que resolveu o mérito da demanda, todos qualificado nos autos e identificado na capa deste caderno processual. O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão e erro material no ato decisório impugnado. Instado a se manifestar, o embargado não se manifestou. Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão. Eis o relato, na síntese do essencial. Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença. Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC. No mérito, contudo, hão de ser rechaçados. Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada. Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la. Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento. Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentados, o que somente é viável através de recurso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801483-63.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratuais ] Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos. Intime-se. BARRAS-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLIANY SILVA DIAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BARRAS, 8 de agosto de 2025. JOSE GIOVANNI DE MORAIS FORTES CASTELO BRANCO JECC Barras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801483-63.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratuais ]

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:51

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLIANY SILVA DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801483-63.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratuais ] Trata-se de demanda executiva teoricamente embasada em contrato de honorários. Entretanto, intimado para regularizar o feito e depositar o título em Secretaria, a parte Autora juntou manifestação alheia à determinação. Certo é que a execução deve embasar-se em obrigação certa, líquida e exigível e que, em observância ao princípio da cartularidade, esta obrigação deve estar consubstanciada em título executivo. O art. 798, I, do NCPC atribui ao exequente o ônus de instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, e, a teor do princípio da cartularidade, esse juízo, em sólido entendimento firmado, determinou a intimação da exequente para que depositasse o título em secretaria, fato não atendido. Logo, diante da ausência do título extrajudicial em questão, a extinção da ação pela ausência dos pressupostos processuais é medida que se impõe. Não obstante, nas situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (prazo que não se aplica necessariamente aos juizados, por seguirem rito mais célere do que o comum). Deve ser ressaltado, ademais, que o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) estabelece que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. A situação configura hipótese de indeferimento da petição inicial e, consequentemente, de extinção da execução, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 924, I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. BARRAS-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLIANY SILVA DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801483-63.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratuais ] Trata-se de demanda executiva teoricamente embasada em contrato de honorários. Entretanto, intimado para regularizar o feito e depositar o título em Secretaria, a parte Autora juntou manifestação alheia à determinação. Certo é que a execução deve embasar-se em obrigação certa, líquida e exigível e que, em observância ao princípio da cartularidade, esta obrigação deve estar consubstanciada em título executivo. O art. 798, I, do NCPC atribui ao exequente o ônus de instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, e, a teor do princípio da cartularidade, esse juízo, em sólido entendimento firmado, determinou a intimação da exequente para que depositasse o título em secretaria, fato não atendido. Logo, diante da ausência do título extrajudicial em questão, a extinção da ação pela ausência dos pressupostos processuais é medida que se impõe. Não obstante, nas situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (prazo que não se aplica necessariamente aos juizados, por seguirem rito mais célere do que o comum). Deve ser ressaltado, ademais, que o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) estabelece que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. A situação configura hipótese de indeferimento da petição inicial e, consequentemente, de extinção da execução, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 924, I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. BARRAS-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:23

Indeferida a petição inicial

23/07/2025, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:41

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLIANY SILVA DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801483-63.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratuais ] Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em secretaria o título executivo que embasa a presente demanda, a qual já se encontra fundada em memória de cálculo de atualização do débito, sob pena de extinção do feito. Ademais, visando dar celeridade ao presente feito, deverá a parte Autora apresentar telefone de contato da Ré, a fim de viabilizar a citação por meio do aplicativo WhatsApp. Intime-se. Cumpra-se. Barras-PI, data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho De Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta, respondendo pelo JECC de Barras-PI

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:27

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:55

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 11:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLIANY SILVA DIAS em 19/08/2025 23:59.

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