Procedimento Comum Cível 0801389-06.2021.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

MARIA PITOMBEIRA REIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MARIA PITOMBEIRA REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:46

Despacho

•15/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MARIA PITOMBEIRA REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:50

Deferido o pedido de

05/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA PITOMBEIRA REIS REU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801389-06.2021.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se acerca da certidão de ID 59300262, devendo, ainda, no mesmo prazo assinalado, requerer a produção de outras provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Determino, ainda, que se oficie ao CRAS competente para proceder à realização do Estudo Social, a ser apresentado na forma de laudo circunstanciado, devendo fazer referência às condições de habitação, a quantidade de pessoas que residem com o requerente, o estado de miserabilidade da família, o grau de dependência do requerente dos seus familiares e a renda familiar mensal destes, devendo apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. SIMPLÍCIO MENDES - PI, 06 de maio de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:37

Determinada diligência

07/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2024 23:59.

03/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:47

Determinada diligência

22/04/2024, 21:47

Nomeado perito

22/04/2024, 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 21:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:54

Declarada incompetência

16/02/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 06:59

Juntada de certidão

13/12/2021, 06:59

Juntada de certidão

13/12/2021, 06:59

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:32

Decisão

•05/03/2026, 15:50

Decisão

•05/03/2026, 15:50

Despacho

•07/05/2025, 00:04

Decisão

•22/04/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:50

Despacho

•08/02/2023, 08:15

Decisão

•16/02/2022, 09:55