Procedimento Comum Cível 0801746-69.2024.8.18.0059 - TJPI

Baixa Definitiva

14/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 17/12/2025

14/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:57

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801746-69.2024.8.18.0059. AUTOR: DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de indenização por danos morais ajuizada por DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (id nº 77206496), a parte autora manteve-se inerte (id nº 81409720). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111816594446300000062654211 INICIAL - DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA X CONAFER Petição (outras) 24111816594478800000062654216 PROCURACAO E DOCUMENTOS Documentos 24111816594501500000062654218 historico-creditos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111816594525600000062654219 Certidão Certidão 24121109382681300000063755478 Sistema Sistema 25021009510489200000065900209 Despacho Despacho 25032023233809200000067922567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060923125276800000072031534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060923133723000000072031537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060923151721100000072031540 Intimação Intimação 25060923151721100000072031540 Certidão Certidão 25082421421103300000075883843 Sistema Sistema 25082421424249500000075883844

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:59

Indeferida a petição inicial

17/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

24/08/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801746-69.2024.8.18.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR (A): DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO (A): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, considerando a impossibilidade de citação da requerida, através do seu domicílio eletrônico, em razão do número de CNPJ indicado na petição inicial não corresponder ao cadastrado no Portal de Serviços do CNJ (Resolução – CNJ n. 455/2022), intimo a parte autora, para indicar o número do CNPJ da requerida cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ, cientificando-lhe da possibilidade de extinção sem resolução do mérito no caso de inércia. Luís Correia - PI, 9 de junho de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111816594446300000062654211 INICIAL - DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA X CONAFER Petição 24111816594478800000062654216 PROCURACAO E DOCUMENTOS Documentos 24111816594501500000062654218 historico-creditos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111816594525600000062654219 Certidão Certidão 24121109382681300000063755478 Sistema Sistema 25021009510489200000065900209 Despacho Despacho 25032023233809200000067922567

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:51

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

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