Procedimento Comum Cível 0807527-23.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 114.265,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 09:21

Decisão

•22/05/2025, 13:20

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807527-23.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 14:18

Despacho

•14/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:49

Decisão

•22/03/2024, 11:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2024, 14:18