Procedimento Comum Cível 0800539-48.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pio Ix

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:08

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:37

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 14:37

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 19:08

Sentença

•05/03/2026, 19:08

06/03/2026, 09:25

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:08

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:37

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTA DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Considerando que a causa envolve interesse de incapaz, hipótese em que é obrigatória a intervenção do parquet por meio de vista dos autos após as partes (art. 178, II, e art. 179, ambos do CPC), vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre as peças postulatórias, em especial sobre a necessidade de dilação probatória e a possibilidade de julgamento antecipado. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800539-48.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTA DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Considerando que a causa envolve interesse de incapaz, hipótese em que é obrigatória a intervenção do parquet por meio de vista dos autos após as partes (art. 178, II, e art. 179, ambos do CPC), vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre as peças postulatórias, em especial sobre a necessidade de dilação probatória e a possibilidade de julgamento antecipado. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800539-48.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

29/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:19

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTA DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem justificadamente sobre seu eventual interesse em produzir provas, no prazo comum de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública), ressaltando-se que a sua inércia poderá acarretar o julgamento antecipado da lide. Os eventuais pedidos de produção de prova deverão indicar claramente a relevância de cada medida requerida para a solução do caso, sob pena de indeferimento. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800539-48.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTA DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem justificadamente sobre seu eventual interesse em produzir provas, no prazo comum de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública), ressaltando-se que a sua inércia poderá acarretar o julgamento antecipado da lide. Os eventuais pedidos de produção de prova deverão indicar claramente a relevância de cada medida requerida para a solução do caso, sob pena de indeferimento. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800539-48.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SANTA DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Não houve pedido de esclarecimentos ao perito, diante do que considero encerrada a prova técnica e comando, nesta oportunidade, o pagamento dos honorários por meio do Sistema AJG. Não tendo havido acordo entre as partes e afastada a improcedência liminar do pedido, oferecida contestação pela parte requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800539-48.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] intime-se a parte autora para que, caso queira, ofereça réplica no prazo de 15 dias. Dispenso, nesta oportunidade, a realização de audiência de conciliação, visto que o INSS não costuma se fazer representar em tais eventos - pelas mais variadas e justas razões - e que são milhares os processos que aguardam apreciação judicial imediata nesta unidade, razão pela qual a otimização da força de trabalho é medida que se impõe. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:01

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:39

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSS em 01/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:17

Nomeado perito

12/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARIA SANTA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:23

Expedição de Informações.

02/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:48

Nomeado perito

26/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

25/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 11:01

Despacho

•28/11/2025, 12:26

Despacho

•28/11/2025, 12:26

Despacho

•28/08/2025, 23:02

Despacho

•28/08/2025, 23:02

Despacho

•22/07/2025, 12:42

Despacho

•22/07/2025, 12:42

Despacho

•11/06/2025, 08:39

Despacho

•11/06/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:04

Decisão

•12/02/2025, 15:17

Todos os documentos(26)

Sentença

•05/03/2026, 19:08

Sentença

•05/03/2026, 19:08

Despacho

•28/11/2025, 12:26

Despacho

•28/11/2025, 12:26

Despacho

•28/08/2025, 23:02

Despacho

•28/08/2025, 23:02

Despacho

•22/07/2025, 12:42

Despacho

•22/07/2025, 12:42

Despacho

•11/06/2025, 08:39

Despacho

•11/06/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:04

Decisão

•12/02/2025, 15:17

Decisão

•12/02/2025, 15:17

Despacho

•06/08/2024, 17:58

Despacho

•06/08/2024, 17:58

Despacho

•19/06/2024, 09:23

Despacho

•19/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:01

Decisão

•26/09/2023, 15:48

Decisão

•26/09/2023, 15:48

Despacho

•12/09/2023, 12:38

Decisão

•20/04/2023, 16:40

Decisão

•20/04/2023, 16:40