Procedimento Comum Cível 0800444-25.2020.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800444-25.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de VALDINILSON NASCIMENTO DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINILSON NASCIMENTO DE SOUSA REU: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800444-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Valdinilson Nascimento de Sousa em face do DETRAN-PI. O autor alega que pagou multa de trânsito em janeiro de 2020, mas que até a presente data não houve baixa no sistema do DETRAN, impedindo o licenciamento e uso do seu veículo. Pediu tutela de urgência e indenização por danos morais. O DETRAN/PI apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a ilegitimidade passiva, pois a multa foi aplicada pela Polícia Rodoviária Federal. No mérito, requereu a improcedência. Foi determinada a emenda à inicial, com a retificação do polo passivo (ID 42797945), e em seguida a citação do réu. Apesar de regularmente citado (ID 52020969), o réu não apresentou contestação (ID 67735922). Intimada para manifestação (ID 64029412), a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda tem por objeto a obrigação do DETRAN/PI de proceder à baixa no sistema de multa de trânsito já quitada pelo autor, o qual alega estar impedido de licenciar e utilizar o seu veículo VW/GOL 16V, placa LZB9081, Renavam 00690768834, desde janeiro de 2020, além do pleito de indenização por danos morais. Contudo, ao realizar consulta ao sistema RENAJUD, constatei que o veículo mencionado (placa LZB9081) não está mais registrado em nome do autor, mas sim em nome de terceiro, Alessandro Lohn. Assim, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente ação, uma vez que o autor não detém mais a titularidade do veículo, tornando desnecessário o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:27

Despacho

•24/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINILSON NASCIMENTO DE SOUSA REU: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800444-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Valdinilson Nascimento de Sousa em face do DETRAN-PI. O autor alega que pagou multa de trânsito em janeiro de 2020, mas que até a presente data não houve baixa no sistema do DETRAN, impedindo o licenciamento e uso do seu veículo. Pediu tutela de urgência e indenização por danos morais. O DETRAN/PI apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a ilegitimidade passiva, pois a multa foi aplicada pela Polícia Rodoviária Federal. No mérito, requereu a improcedência. Foi determinada a emenda à inicial, com a retificação do polo passivo (ID 42797945), e em seguida a citação do réu. Apesar de regularmente citado (ID 52020969), o réu não apresentou contestação (ID 67735922). Intimada para manifestação (ID 64029412), a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda tem por objeto a obrigação do DETRAN/PI de proceder à baixa no sistema de multa de trânsito já quitada pelo autor, o qual alega estar impedido de licenciar e utilizar o seu veículo VW/GOL 16V, placa LZB9081, Renavam 00690768834, desde janeiro de 2020, além do pleito de indenização por danos morais. Contudo, ao realizar consulta ao sistema RENAJUD, constatei que o veículo mencionado (placa LZB9081) não está mais registrado em nome do autor, mas sim em nome de terceiro, Alessandro Lohn. Assim, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente ação, uma vez que o autor não detém mais a titularidade do veículo, tornando desnecessário o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

12/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDINILSON NASCIMENTO DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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