Procedimento Comum Cível 0806324-33.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.970,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

PERITO ITALLO BRANDAO

Terceiro

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PERITO ITALLO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS MENDES ROCHA

OAB/PI 19952·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS 18660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:40

Decisão

•27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA REU: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, a parte autora não apresentou a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, datada de 4/4/2023. Observa-se que, embora tenha sido determinada a emenda à petição inicial, tanto as partes quanto o juízo deram prosseguimento ao feito, praticando atos processuais subsequentes — como petições, manifestações, despachos e decisões — sem que fosse notada a omissão. Ressalte-se, ademais, que a parte ré também não suscitou qualquer objeção quanto à ausência da emenda à petição inicial. Nesse contexto, a prolação de sentença que extinguisse o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inércia da parte autora, implicaria violação aos princípios do contraditório, da vedação às decisões-surpresa, da proporcionalidade e da cooperação processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806324-33.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio] Ante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, retornem os autos conclusos. PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:35

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA REU: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, a parte autora não apresentou a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, datada de 4/4/2023. Observa-se que, embora tenha sido determinada a emenda à petição inicial, tanto as partes quanto o juízo deram prosseguimento ao feito, praticando atos processuais subsequentes — como petições, manifestações, despachos e decisões — sem que fosse notada a omissão. Ressalte-se, ademais, que a parte ré também não suscitou qualquer objeção quanto à ausência da emenda à petição inicial. Nesse contexto, a prolação de sentença que extinguisse o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inércia da parte autora, implicaria violação aos princípios do contraditório, da vedação às decisões-surpresa, da proporcionalidade e da cooperação processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806324-33.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio] Ante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, retornem os autos conclusos. PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:12

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:43

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 21:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 08:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:08

Determinada diligência

18/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALLO BRANDAO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALLO BRANDAO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:52

Nomeado perito

25/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:12

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:12

Nomeado perito

29/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 03:05

Recebidos os autos.

24/01/2023, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

24/01/2023, 09:12

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

24/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2022, 05:32

Decorrido prazo de CEJUSC PI em 24/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/11/2022, 13:29

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Parnaíba.

22/11/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:54

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:41

Determinada Requisição de Informações

07/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:47

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 05:07

Petição (outras)

•03/07/2025, 10:19

Decisão

•11/06/2025, 09:12

Decisão

•11/06/2025, 09:12

Despacho

•06/11/2024, 21:37

Decisão

•18/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:45

Decisão

•25/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:36

Decisão

•29/06/2023, 08:12

Petição (outras)

•16/04/2023, 07:28

Decisão

•04/04/2023, 17:03

Despacho

•07/11/2022, 15:41

Petição (outras)

•26/10/2022, 10:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/01/2026, 13:40

Decisão

•27/01/2026, 13:40

Petição (outras)

•03/07/2025, 10:19

Decisão

•11/06/2025, 09:12

Decisão

•11/06/2025, 09:12

Despacho

•06/11/2024, 21:37

Decisão

•18/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:45

Decisão

•25/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:36

Decisão

•29/06/2023, 08:12

Petição (outras)

•16/04/2023, 07:28

Decisão

•04/04/2023, 17:03

Despacho

•07/11/2022, 15:41

Petição (outras)

•26/10/2022, 10:54

Despacho

•20/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:47