Apelação / Remessa Necessária 0809708-07.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MARIO DIAS RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/06/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

11/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

09/06/2025, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2025, 10:42

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:40

Juntada de decisão de corte superior

09/06/2025, 10:39

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/01/2025, 08:33

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:33

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:33

Juntada de certidão

18/12/2024, 21:45

Expedição de intimação.

18/12/2024, 21:44

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/06/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•09/06/2025, 10:39

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•09/06/2025, 10:39

11/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

09/06/2025, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2025, 10:42

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:40

Juntada de decisão de corte superior

09/06/2025, 10:39

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/01/2025, 08:33

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:33

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:33

Juntada de certidão

18/12/2024, 21:45

Expedição de intimação.

18/12/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:51

Conclusos para o Relator

22/10/2024, 09:37

Juntada de petição

01/10/2024, 16:57

Expedição de intimação.

31/08/2024, 11:27

Juntada de certidão

31/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARIO DIAS RIBEIRO NETO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:58

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 16:42

Conclusos para o relator

06/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/05/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:15

Conclusos para o Relator

26/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:18

Expedição de intimação.

21/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 19:21

Expedição de intimação.

19/02/2024, 09:42

Expedição de intimação.

19/02/2024, 09:42

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIO DIAS RIBEIRO NETO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:55

Expedição de intimação.

19/11/2023, 16:42

Expedição de intimação.

19/11/2023, 16:42

Expedição de intimação.

19/11/2023, 16:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido

15/11/2023, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2023, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 11:22

Conclusos para o Relator

03/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:48

Expedição de intimação.

30/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:05

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:57

Conclusos para Conferência Inicial

27/04/2023, 14:57

DESPACHO

•11/11/2024, 14:51

DECISÃO

•04/07/2024, 16:42

DESPACHO

•29/04/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/11/2023, 21:15

DESPACHO

•28/08/2023, 12:05

DESPACHO

•08/05/2023, 16:06

DECISÃO

•23/12/2022, 19:26

SENTENÇA

•12/07/2021, 22:20

DESPACHO

•30/03/2020, 09:12

DESPACHO

•07/05/2019, 13:35

DECISÃO

•11/05/2018, 12:38