Cumprimento de sentença 0804386-27.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.224,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726·CPF·Representa: Autor

MARIA CATARINA MELO LOPES

OAB/PI 22217·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL

OAB/MG 133648·CPF·Representa: Réu

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:06

Decisão

•19/02/2026, 16:06

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:06

Deferido o pedido de

19/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:26

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 12:03

Processo Reativado

18/07/2025, 12:02

Processo Desarquivado

18/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA RÉUS: ASPECIR PREVIDÊNCIA, UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA E BANCO BRADESCO S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 70696818), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804386-27.2024.8.18.0162

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:28

Homologada a Transação

10/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2025, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:27

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2024, 09:32

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

05/11/2024, 17:33

Despacho

•18/12/2025, 00:26

Despacho

•18/12/2025, 00:26

Sentença

•10/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:27

Decisão

•18/11/2024, 09:32