Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AGRAVANTE: MARIA JOSE LUCAS
AGRAVADO: GENIVAL TEIXEIRA DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800594-53.2018.8.18.0040 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por MARIA JOSÉ LUCAS (Id. 19718317) contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. Na petição (Id. 19718161), a agravante alega que houve falha técnica no sistema do PJe no dia 03/09/2024, o que teria impedido o protocolo do recurso no prazo legal. Juntou, para tanto, captura de tela com a mensagem “ocorreu um erro, tente novamente” (Id. 19718162). Contudo, em consulta aos registros oficiais deste Tribunal (https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/pje/indisponibilidade-do-sistema/), não consta certidão de indisponibilidade do sistema na referida data. Ademais, a falha relatada se assemelha a problema de conexão local, como instabilidade de internet, oscilação de energia ou falha no equipamento pessoal da patrona da agravante. Entretanto, a fim de elucidar qualquer dúvida quanto à regularidade técnica da plataforma do PJe no dia 03/09/2024, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível para certificar a existência, ou não, de falha no sistema de peticionamento eletrônico nesta data. Caso necessário, adote as providências cabíveis junto à STIC para o completo esclarecimento da situação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator