Procedimento Comum Cível 0801371-29.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.028,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição e documentos ID. 84186113, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição e documentos ID. 84186113, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição e documentos ID. 84186113, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição e documentos ID. 84186113, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2025. AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:05

Determinada diligência

24/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801371-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:49

Determinada diligência

11/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DUCIMAR BORGES LEAL - CPF: 740.364.753-04 (AUTOR).

01/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 07:18

Despacho

•19/03/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:15

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Decisão

•24/07/2025, 15:12

Decisão

•11/06/2025, 09:49

Decisão

•11/06/2025, 09:49

Decisão

•01/12/2024, 17:00

Decisão

•01/12/2024, 17:00